GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA

Full Professor in the Graduate Program in Constitutional Law at Unifor (master's and doctorate).
Coordinator of the Master's Program in Law and Conflict Management at Unifor.
Professor of Civil Procedural Law at the UFC Law School.

EDUCATION

Lawyer
PhD in Social Sciences - State University of Campinas - Unicamp
Master's degree in Sociology - Federal University of Ceará - UFC

RESEARCH, TEACHING, or OTHER INTERESTS

Law, Social Sciences, Education, General Social Sciences

Scopus Publications

JUDICIAL POWER INTELLIGENCE CENTERS AS THE EMBODIMENT OF THE PRINCIPLE OF EFFICIENCY AND LITIGATION PREVENTION
Revista Juridica, 2024
JUDICIAL PRECEDENTS: A JURIMETRIC ANALYSIS IN THE COURT OF JUSTICE OF CEARÁ
Alexandre Santos Bezerra Sá, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Uinie Caminha
Revista Direito Gv, 2022
Resumo O artigo tem por objetivo investigar o atual funcionamento do modelo de precedentes brasileiro, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente se o mecanismo de julgamento vertical por meio de processos repetitivos nos tribunais superiores vem, efetivamente, produzindo maior coerência e agilidade ao sistema judicial. O estudo envolve a aplicação de metodologias qualitativa e quantitativa na investigação de espaços privilegiados de observação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): o Sistema do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Sisnugep) e a observação do trabalho de aplicação desse modelo de precedentes pelos magistrados. Baseado em um estudo jurimétrico, faz-se uma análise dos processos em trâmite relativos aos temas 766 e 1038 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conclui-se, com a análise da amostra extraída pela Associação Brasileira de Jurimetria, que, no âmbito do TJCE, a fixação vertical de teses pelo STJ não está repercutindo necessariamente nos processos locais existentes sobre a mesma temática, seja em relação à ordem de sobrestamento nacional, seja nos efetivos julgamentos. Propõe-se, consequentemente, uma reflexão sobre esse modelo hierarquizado de precedentes e seus efetivos resultados na realidade do funcionamento do Poder Judiciário.
Anti-Drug Law In Brazil: New Racial Segregation?
Lívia Chaves Leite, Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Revista De Direito, 2021
Analisa-se o fenômeno do encarceramento em massa após a vigência da legislação antidrogas, examinando as relações entre as políticas de guerra às drogas e elevado percentual de pessoas negras e pobres presentes no sistema prisional brasileiro. Parte-se de estudo realizado por Michelle Alexander nos EUA e de sua tese de que as políticas antidrogas escondem uma nova forma de segregação racial herdeira das leis conhecidas como Jim Crow. Fez-se revisão da literatura científica relacionada às políticas criminais e antidrogas em suas relações com questões raciais e transformações do padrão de repressão policial e judicial, sistematizando dados públicos sobre o sistema penitenciário brasileiro em cotejo com as mudanças trazidas pela legislação antidrogas no Brasil. Revelou-se forte relação entre as alterações legislativas e a explosão do número de encarcerados no país, uma vez que a legislação antidrogas permite que arraigadas práticas discriminatórias se expressem em prisões e condenações de pretos e pobres.
Brazilian Shoot-Down Law (Lei do Abate), War on Drugs and national defense
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, José Augusto de Oliveira Pinheiro
Revista Brasileira De Politica Internacional, 2012
O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

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