Julia Mattei

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Professional Master in Law and Conflict Management
Universidade de Fortaleza

Julia Mattei


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Law, Social Sciences, Sociology and Political Science
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Scopus Publications

  • EUROPEAN UNION (EU) DIRECTIVE 790: FREEDOM OF EXPRESSION AT THE INTERNATIONAL LEVEL IN FRONT OF COPYRIGTH
    Relacoes Internacionais no Mundo Atual, 2021
  • From the ancients, to moderns and contemporary: redefining the concept of liberty according to the Ecological State
    Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Julia Mattei
    Sequencia, 2021
    O presente artigo objetiva explicar a importância da ressignificação do conceito de liberdade para a garantia da proteção ambiental nas democracias contemporâneas. Para isso, ele analisa o desenvolvimento da ideia de Liberdade nas sociedades antigas e modernas, traçando um novo conceito de Liberdade, mais atual e adaptado ao atual cenário de crise ambiental acelerada e ao Estado Ecológico, eticamente baseado no ecocentrismo. A metodologia utilizada é qualitativa, pura e a fonte de pesquisa, bibliográfica. Os resultados da pesquisa mostram que a liberdade, nas sociedades ocidentais conhecidas, passou de uma antiga liberdade política e pública, para uma liberdade moderna privada individual, para então passar a englobar a equidade com a garantia de liberdades de grupos específicos. O estudo também verificou que essa concepção atual de Liberdade ainda fortalece a autonomia da pessoa humana, esvaziando a Liberdade mais ampla do ser e esgotando os recursos naturais finitos. Desta forma, a pesquisa confirma a necessidade da incorporação, no conceito de liberdade, de uma solidariedade entre espécies decorrente da consciência da natureza biológica do homem incluída no complexo biótico como um todo, resultando no conceito holístico de liberdade proposto por Bosselmann, fundamento do Estado Ecológico.
  • Constitutional tension between environmental protection and economic order in Germany and in Brazil
    Julia Mattei
    Revista De Direito Economico E Socioambiental, 2019
    Vor dem Hintergrund der aktuellen Umweltkrise fand die Studie Anlass an die Frage, wie das von dem deutschen und dem brasilianischen Verfassungsgeber ausgewählte Schutzmodell die Rolle des Umweltschutzes in der Wirtschaftsordnung im Rahmen eines ökologischen Rechtsstaats beeinflusst. Als Methode wurde den Rechtsvergleich angewandt, sodass verfassungsrechtliche Normen beider Länder gegenübergestellt wurden. Durch die international rechtsvergleichende Betrachtung des Themas bringt die Studie innovative Ansätze in die Forschung über die Ökologisierung der Rechtsordnung und insbesondere des Wirtschaftssystems ein. In Deutschland wird der Umweltschutz durch die Staatszielbestimmung von Art. 20a des Grundgesetzes und in Brasilien durch das Grundrecht auf eine ökologisch ausgeglichene Umwelt in Art. 225 der Bundesverfassung verankert. In einem ökologischen Rechtsstaat bekommt die Umwelt eine besondere Stelle in der Wirtschaftsordnung: sie ist zum einen Bestandteil der Menschenwürde, die auch ein Hauptprinzip der beiden Rechtsstaaten ist, und zum anderen Bestandteil der Wirtschaft. Durch eine ökologische Auslegung des Art. 109 II deutsches Grundgesetz und von Art. 174 und Art. 170 IV der brasilianischen Verfassung hat die Forschung gezeigt, dass der Umweltschutz als Teil der verfassungsrechtlichen objektiven Wertordnung in einem ökologischen Rechtsstaat als Verstärkung und Grenze von grundrechtlichen Gewährleistungen wirken kann und soll.Ansätze in die Forschung über die Ökologisierung der Rechtsordnung und insbesondere des Wirtschaftssystems ein. In Deutschland wird der Umweltschutz durch die Staatszielbestimmung von Art. 20a des Grundgesetzes und in Brasilien durch das Grundrecht auf eine ökologisch ausgeglichene Umwelt in Art. 225 der Bundesverfassung verankert. In einem ökologischen Rechtsstaat bekommt die Umwelt eine besondere Stelle in der Wirtschaftsordnung: sie ist zum einen Bestandteil der Menschenwürde, die auch ein Hauptprinzip der beiden Rechtsstaaten ist, und zum anderen Bestandteil der Wirtschaft. Durch eine ökologische Auslegung des Art. 109 II deutsches Grundgesetz und von Art. 174 und Art. 170 IV der brasilianischen Verfassung hat die Forschung gezeigt, dass der Umweltschutz als Teil der verfassungsrechtlichen objektiven Wertordnung in einem ökologischen Rechtsstaat als Verstärkung und Grenze von grundrechtlichen Gewährleistungen wirken kann und soll.
  • Germany's ecological tax reform as paradigm to Brazil
    Julia Mattei, João Luis Nogueira Matias
    Veredas do Direito, 2019
    O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökosteuern), que na Alemanha foram introduzidos pela reforma tributária de 1999. No âmbito do direito brasileiro, é analisada a CIDE-Combustível, como ponto de partida para a ecologização do sistema tributário. A pesquisa é bibliográfica e documental. O método adotado é dedutivo-propositivo no contexto do direito comparado. O estudo mostrou que a constitucionalidade dos impostos ecológicos na Alemanha foi muito debatida, sendo a sua aprovação decorrente de motivos mais políticos do que jurídicos. No Brasil, a introdução integral deste modelo passa, de forma obrigatória, por uma alteração da Constituição. No entanto, são encontradas semelhanças importantes entre o modelo alemão e o modelo da CIDE-Combustível, podendo esta ser tomada como base para o “esverdeamento” do sistema tributário brasileiro.
  • Towards a more effective use of land: combining planning and fiscal powers
    Robin Ganser, Julia Mattei
    Letters in Spatial and Resource Sciences, 2018

RECENT SCHOLAR PUBLICATIONS

  • Relação entre percepção de violação de direitos e a polarização no Brasil entre 2019 e 2022: reflexos sobre a co-esão social e o sistema democrático
    GS Mattei, Julia, Mota, CS Silva
    Teorias da democracia, direitos políticos, movimentos sociais e filosofia do … , 2024
    2024
  • Sociedade superinteligente e a nova era da gestão judiciária brasileira
    RMB Gomes, J Mattei, DM Cruz
    Anais do VI Encontro Virtual do CONPEDI: Direito, governança e novas … , 2023
    2023
  • CONSENSO EM CONFLITOS COMPLEXOS DE MORADIA: O CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA NOVA VIDA EM MANAUS
    TN Rosas, AWC Sales, J Mattei
    REVISTA DE DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE 9 (2), 36-55 , 2023
    2023
  • Direito Ambiental e pesquisa: estudos voltados ao seu aprimoramento
    J Mattei
    Direito ambiental: reflexões e perspectivas, 29-42 , 2023
    2023
  • From the ancients, to moderns and contemporary: redefining the concept of liberty according to the Ecological State.
    AS Vieira Mendes Câmara, J Mattei
    Revista Seqüência 42 (89) , 2021
    2021
    Citations: 1
  • O aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente: natureza jurídica e consequências do seu descumprimento
    J Mattei, FCA Peixoto
    Revista Direitos Fundamentais & Democracia 26 (1), 30-58 , 2021
    2021
  • A diretiva 790 da União Europeia (UE): a liberdade de expressão no âmbito internacional frente aos direitos autorais
    LBCN Lima, J Mattei, AWM Muniz
    Relações Internacionais no Mundo Atual 4 (33), 15-24 , 2021
    2021
  • A reforma tributária ecológica alemão como paradigma para o Brasil
    J Mattei, JLN Matias
    Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16 (34 … , 2019
    2019
    Citations: 1
  • Reflexões interdisciplinares em tempos de pandemia
    GJP de Figueiredo, J Mattei
    Revista de Direitos Difusos 72 (2), 8-9 , 2019
    2019
  • Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien
    J Mattei
    Revista de Direito Econômico e Socioambiental 10 (2), 1 , 2019
    2019
  • A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza …
    JLN Matias, J Mattei
    Revista de Direito da Cidade , 2019
    2019
    Citations: 5
  • Towards a more effective use of land: combining planning and fiscal powers
    R Ganser, J Mattei
    Letters in Spatial and Resource Sciences 11 (1), 85-93 , 2018
    2018
    Citations: 2
  • Constitutional Environmental Protection in Brazil: A Rights-Based Approach
    J Mattei, LV Boratti
    Law and Policy in Latin America: Transforming Courts, Institutions, and … , 2016
    2016
    Citations: 4
  • Eine verfassungsrechtlich vergleichende Studie über die Effektuierung des Umweltschutzes durch ökologisch orientierte Steuern in Deutschland und Brasilien
    J Mattei
    Universität zu Köln , 2016
    2016
    Citations: 4
  • A constitutional comparative study about the implementation of environmental protection trough ecological taxes in Germany and Brazil
    J Mattei
    Universität zu Köln , 2016
    2016
  • Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na Alemanha
    JLN Matias, J Mattei
    NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC , 2014
    2014
    Citations: 18
  • A dificuldade de harmonização tributária no MERCOSUL em face do federalismo fiscal brasileiro
    J Mattei
    Universidade Federal do Ceará , 2006
    2006
  • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Análise do Decreto nº 3.106/94
    J Mattei
    Jus Navigandi (Online) 771 (771), 7041 , 2005
    2005

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  • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Análise do Decreto nº 3.106/94
    J Mattei
    Jus Navigandi (Online) 771 (771), 7041 , 2005
    2005