Gilberto Bercovici

Full Professor of Economic Law and Political Economy at the University of São Paulo – Faculty of Law (São Paulo/SP).
Professor of the Postgraduate Law Programa at the Universidade Nove de Julho (Uninove)

EDUCATION

Doctoral Degree in State Law (2001) granted by the University of São Paulo – Faculty of Law
Post-doctoral Habilitation Degree in Economic Law (2003) granted by the University of São Paulo – Faculty of Law

RESEARCH, TEACHING, or OTHER INTERESTS

Law, Law

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ADMISSION OF WILLFUL MISCONDUCT IN LEGAL AND ADMINISTRATIVE SETTINGS IN BRAZIL AND ABROAD AND ITS IMPACT ON THE REFUSAL OF D&O LIABILITY INSURANCE CLAIMS
Revista De Direito Civil Contemporaneo, 2023
Carl schmitt and the economic state of emergency
Gilberto Bercovici
Historia Constitucional, 2019
The article analyses the discourse Carl Schmitt built in order to justify the economic state of emergency in the Weimar Republic, along with his proposal to defend a strong State in a free economy as a means to restore the German political unity. Enviado el (Submission Date): 24/08/2019Aceptado el (Acceptance Date): 4/10/2019
ENVIRONMENTAL LIABILITY, CAUSATION AND JOINT LIABILITY (LEGAL OPINION)
Revista De Direito Civil Contemporaneo, 2019
CARL SCHMITT AND THE STATE OF ECONOMIC EMERGENCY
Gilberto Bercovici
Revista De Direito, 2019
O presente ensaio apresenta a relação entre as teorias de Carl Schmitt e o Estado de Exceção no contexto da Constituição de Weimar, de 1919, apresentando a conjuntura política e aplicada da época, em especial no debate com seus interlocutores.
Credit bureau, data sharing and competition (Legal opinion)
Revista De Direito Civil Contemporaneo, 2018
Petrobrás: State monopoly and competition policy
Gilberto Bercovici
State Initiated Restraints of Competition, 2015
Revolution trough Constitution: The Brazilian's directive Constitution debate
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The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction – through the law – of a new social and economic reality, therefore overcoming underdevelopment.
O poder constituinte do povo no brasil: Um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte
Gilberto Bercovici
Lua Nova, 2013
Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina jurídica brasileira recente concernente a este tema, central, em minha opinião, para a compreensão das relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti-
The Inverted Constitution: The American supreme court in the fight against the ampliation of democracy
Gilberto Bercovici
Lua Nova, 2013
O presente texto oferece uma análise histórica das limitações à soberania popular plena nos Estados Unidos desde a Independência até o início do século XX, destacando o papel ativo da Suprema Corte no combate à ampliação da democracia norte-americana. O empenho da Suprema Corte na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos antes da Guerra Civil revela a força da rejeição da mesma Suprema Corte à realização dos direitos fundamentais incorporados à constituição pelas 13a. e 14ª. Emendas, depois da Guerra Civil, transformando o discurso da "Constituição de todos" na realidade da "Constituição invertida".

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Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie , 2008
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