CLarissa DIniz GUedes

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THE FAILED ATTEMPT OF IMPLEMENTATION OF PLEA BARGAINING IN BRAZIL
E. Roland, Clarissa Diniz Guedes
Revista Eletronica De Direito Processual, 2024
O plea bargaining é um instituto estadunidense no qual a defesa renuncia ao direito a um julgamento visando à obtenção de uma redução nas imputações vindas da acusação e/ou na pena que deverá ser cumprida. Ao celebrar a barganha, o imputado sujeita-se, até mesmo, à possibilidade de cumprimento de penas privativas de liberdade. No Brasil, recentemente, foi empreendida tentativa legislativa de positivação do mecanismo negocial, rechaçada pelo Congresso Nacional. Não obstante, a compreensão do plea bargaining é essencial para que se alcance um melhor entendimento do processo de ampliação dos espaços de justiça penal negocial no ordenamento pátrio, na medida em que, a despeito da rejeição legislativa do plea bargaining, o acordo de não persecução penal foi implantado e, além disso, há previsão de um mecanismo de plea bargaining no projeto de novo Código de Processo Penal que tramita no Poder Legislativo. Diante disso, a questão-problema a ser analisada neste artigo diz respeito à compatibilidade do plea bargaining com o ordenamento brasileiro. Trabalha-se com a hipótese de que se trata de um instituto incompatível com a realidade jurídica do Brasil. O objetivo geral do trabalho é detalhar o funcionamento da barganha e analisar as principais críticas doutrinárias ao instituto, com o intuito de avaliar sua adequação à realidade brasileira Com amparo na construção teórica de “traduções jurídicas”, cunhada por Máximo Langer, aplicável à migração de institutos entre diferentes ordenamentos, como visto entre os Estados Unidos e o Brasil, e com o suporte da epistemologia jurídica, por meio da qual se defende que a justiça penal negocial também deve se preocupar com a aproximação da verdade dos fatos, conclui-se pela ausência de compatibilidade do plea bargaining com o ordenamento brasileiro. Não seria salutar, conforme será observado no trabalho, que fosse possibilitada, no Brasil, a aplicação negocial de penas privativas de liberdade, com dispensa à realização do devido processo penal, sobretudo no atual momento em que o país dispõe de outros institutos negociais e, ainda, carece de incrementos epistêmicos básicos.
Legal culture and image in the Brazilian courts
Vicente Riccio, Clarissa Diniz Guedes
Onati Socio Legal Series, 2022
This article discusses the interpretation of images by Brazilian courts and how the legal culture is part of this process. The use of the image as a means of proof differs qualitatively from the evidence traditionally applied in the judiciary, such as documents or witnesses. The image is characterized by instantaneity, emotionality, and immediacy. In addition, the media allow the construction of different meanings, implicit or explicit. The analysis varies according to the nature of the legal systems. In the adversarial legal system (Anglo-Saxon) the images are submitted to cross-examination and debated orally. In the civil law system, the role of the magistrate is preponderant, being responsible for the images’ validity. The research found that magistrates incorporate the content of their videos into their decisions based on experts’ opinions or witnesses’ testimonials who have viewed the images. This highlights a legal culture that is based on formalism and is ill-prepared to deal with the particularities of the image.
EYEWITNESS IDENTIFICATION FROM SURVEILLANCE VIDEO
Clarissa Diniz Guedes, Giulia Alves Fardim, Vicente Riccio
Revista Eletronica De Direito Processual, 2022
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de literatura e pesquisa empírica qualitativa em acórdãos criminais a fim de examinar as particularidades da prática criminal. Os resultados demostram a inexistência de uniformidade procedimental e a configuração de uma valoração judicial que trata a imagem como retrato fiel da realidade