PRISON, NECROPOLITICS, AND SUBVERSIVE MOTHERHOODS: MASS INCARCERATION AND PREGNANT WOMEN IN THE PRISON ENVIRONMENT Karine De Assis dos Santos, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Saulo Camêllo Revista do Caap, 2024 The present study investigates the application of necropolitics in the Brazilian prison system, focusing on pregnant women. Drawing on theoretical frameworks of mass incarceration and the ruling on the State of Unconstitutional Affairs, the study explores how the State exerts power over life and death within prisons, creating a cruel selectivity that disproportionately affects marginalized bodies. It addresses the vulnerability faced by these women, highlighting the precarious medical care, unsanitary conditions, and structural neglect that endanger both the lives of pregnant women and their children. Using a legal-descriptive methodology and a review of secondary data, the article reveals the discrepancy between legal provisions and the reality within prisons, particularly regarding the protection and care of pregnant and lactating women. The aim is to demonstrate the human rights violations faced by this group, a result of selective punitive policies that exacerbate inequalities and precarious conditions in the prison system.
Gay Marriage Alexandre Gustavo Melo Franco de Mo Bahia Encyclopedia of the Philosophy of Law and Social Philosophy, 2023
Public health recommendations as microaggressions: monkeypox and LGBTQIA+ populations Douglas Antonio Rocha Pinheiro, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Cadernos De Saude Publica, 2023 Resumo: O artigo tem por objetivo analisar recomendações de saúde pública da Organização Mundial da Saúde e das manifestações de seu Diretor-geral durante a epidemia de varíola dos macacos endereçadas a homens que fazem sexo com homens (HSH) à luz da microagressão como categoria de análise. Questiona-se o potencial estigmatizador de divulgação estatística, para público amplo, de que 98% dos infectados estavam entre HSH, bem como a utilização da própria categoria HSH e da sugestão de abstinência sexual parcial ou total como forma de interromper a disseminação viral. Sugere-se como alternativas capazes de, simultaneamente, garantir políticas de prevenção de doenças sem estigmatizar grupos vulneráveis, especialmente a população LGBTQIA+: (i) diferenciar as divulgações voltadas ao público geral das destinadas às populações predominantemente contaminadas e sujeitas a maior grau de vulnerabilidade social; (ii) superar a utilização da expressão HSH para, nas comunicações destinadas à ampla audiência, utilizar a expressão SGD (população sexo e gênero diversa), mantendo-se o procedimento de registrar, nas pesquisas científicas e nos formulários de atendimento, a identidade de gênero e a orientação sexual por autodeclaração dos pacientes; (iii) evitar mensagens que abordem a sexualidade de modo negativo, reforcem uma vivência sexual majoritária e gerem uma responsabilização socialmente punitiva do infectado, excluindo, pois, das recomendações voltadas ao público amplo a sugestão de abstinência sexual parcial, relativa à redução do número de parceiros, ou de abstinência sexual total, exceto para os casos de pessoas na fase ativa da infecção ou no período imediato à recuperação.
Women, gender quota and legislative power: one approach of the justifications of the Bill n.° 1.256/2019 under the egalitarian liberalism of John Rawls Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Revista Brasileira De Politicas Publicas, 2022 Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisa-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei nº 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do liberalismo igualitário de John Rawls, identifica-as como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleitoral vigente. Ao final, ressalta a importância da sociedade em cooperação exigir seu cumprimento, de se pensar a reprodução dos papeis de gênero e o voto, para fomentar autonomia das mulheres. Este trabalho justifica-se pela urgência de se alterar a sub-representação nos espaços de poder e pelos princípios constitucionais.
Human Rights in the Protection of LGBTI+ People in the Domestic Legal Order Civilistica Com, 2021
Research-action as methodology and intersectionality(s) as method: ruptures within the paradigms of modern science that create spaces for dialogical constructions within the legal field Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Marina Souza Lima Rocha Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 2019 O objetivo do texto é mostrar uma articulação entre a metodologia da pesquisa-ação, desenvolvida por Michel Thiollent, e do método da interseccionalidade(s), que foi cunhado por Kimberlé Crenshaw. Para isso, articula-se a problemática das ciências modernas como ciências neutras e como a pesquisa-ação supera os problemas deixados por aquelas possibilitando um salto qualitativo e melhor adequado às ciências sociais aplicadas. Em seguida, passa-se à conceituação e articulação dos conceitos chaves para, por fim, demonstrar a articulação entre pesquisa-ação e interseccionalidade(s) na prática por Universidades Federais. A metodologia utilizada no crítico-metodológica.
Unconstitutionality for omission: the duty to criminalize LGBTIphobia in Brazil Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 2019 Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídico-sociológica.
RECENT SCHOLAR PUBLICATIONS
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO À EDUCAÇÃO: A EXCLUSÃO DE ADOLESCENTES TRANS EM ESCOLA PRIVADA COMO VIOLAÇÃO DIGNITÁRIA ELD da Costa, LT de Souza, AGMF Bahia Revista Direitos Humanos e Sociedade 8 (2), 50-69 , 2025 2025
Cartografia dos direitos das pessoas trans: A busca pela institucionalidade e reconhecimento no campo jurídico R Bomfim, AGMF Bahia Revista Direito e Práxis 16 (2), e81221 , 2025 2025
Cartography of trans people’s rights: The search for institutionality and recognition in the legal field R Bomfim, AGMF Bahia Revista Direito e Práxis 16, e81221 , 2025 2025
TRANSFOBIA EM ESCOLAS PRIVADAS E O RECONHECIMENTO DO DANO DIGNITÁRIO NA RESPONSABILIDADE CIVIL AGMF Bahia V Congresso de Diversidade Sexual e Gênero , 2025 2025
Cárcere, necropolítica e maternidades subversivas:: encarceramento em massa e mulheres gestantes no ambiente prisional KA dos Santos, AGMF Bahia, S Camêllo Revista do CAAP 29 (2), 1-30 , 2024 2024
“Meu registro não sabe quem sou”: direito e acesso à retificação registral de nome e gênero para pessoas trans no Estado brasileiro na prática AGMF Bahia, LLN Cunha Revista Direito e Práxis 15 (04), e77011 , 2024 2024 Citations: 2
O DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS TRANS E OS DESAFIOS DA EQUIDADE NO SUS:: OBSTÁCULOS PARA CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AMF Bahia, ST de Oliveira Camêllo, ELD da Costa Revista Jurídica (FURB) 28 (1) , 2024 2024 Citations: 3
O CORPO IMPEDIDO DE CONSTITUIR FAMÍLIA: FARMACOPODER E PARENTALIDADE DE PESSOAS TRANS: reproductive rights and family planning AGMF de Moraes, ST de Oliveira Camêllo, TA Santana Direito. UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília 8 (2), 199-222 , 2024 2024
Jurisdição constitucional antigênero no RE 845.779: STF em débito com o direito antidiscriminatório AGMF Bahia, A Galindo, EEA RAMOS, MAC OLIVEIRA Empório do Direito 13 , 2024 2024 Citations: 1
Feminismo crítico: interseccionalidade como ferramenta para" lugar de fala" ou a" Esfera Pública"? G de Sousa Moura, AGMF de Moraes, LC Garcia Revista Jurídica da UFERSA 8 (15), 259-285 , 2024 2024
Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula C Proner, N Strozake Tristão Editora , 2024 2024 Citations: 69
Um réquiem para a lava jato e o que aprendemos da eine grosse konfusion AGMF Bahia, D Bacha, SIAP Miranda, CMAC de Oliveira 10 anos, 1680 , 2024 2024 Citations: 2
Prison, Necropolitics, and Subversive Motherhoods: Mass Incarceration and Pregnant Women in the Prison Environment KA dos Santos, F Bahia, AG Melo, ST de Oliveira Camello Rev. Centro Academico Afonso Pena 29, 1 , 2024 2024
“My documents don’t know who I am”: right and access to registry rectification of name and gender for trans people in practice, the Brazilian case AGMF Bahia, LLN Cunha Revista Direito e Práxis 15, e77011 , 2024 2024
The Portuguese T Kalkmann 2024
Gay Marriage AGMFM Bahia Encyclopedia of the Philosophy of Law and Social Philosophy, 1101-1105 , 2023 2023
Public health recommendations as microaggressions: monkeypox and LGBTQIA+ populations DAR Pinheiro, AGMF de Moraes Cadernos de Saúde Pública 39 (10), e00020623 , 2023 2023
As recomendações em saúde pública como microagressões: varíola dos macacos e populações LGBTQIA+ DAR Pinheiro, AGMFM Bahia Cadernos de Saúde Pública 39, e00020623 , 2023 2023 Citations: 7
Diálogo entre cortes: complementaridade do SIDH na proteção institucional das pessoas LGBTI+ JMA de Sousa, AGMF de Moraes Revista do Direito Público 18 (2), 119-139 , 2023 2023
Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde integral das pessoas LGBT+: uma reflexão a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow AGMF de Moraes, LS de Barros Camilloto, LT Dezem, AC Bessa, ... Enfermagem Brasil 22 (1), 144-161 , 2023 2023 Citations: 1
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Novo CPC: fundamentos e sistematização D NUNES, AMF BAHIA, FQ PEDRON, H THEODORO JR Rio de Janeiro: Forense, 1026 , 2015 2015 Citations: 651
Teoria geral do processo D NUNES, A Bahia, F Pedron Salvador: Juspodivm , 2020 2020 Citations: 95
Breves considerações sobre a politização do Judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: Análise da convergência entre o civil law e o common law e dos … H tHEODORO JuNiOR, D NuNES, AGMFM Bahia Revista dos Tribunais , 2011 2011 Citations: 89
Recursos extraordinários no STF e no STJ: conflito entre interesses público e privado AGMF Bahia, JE de Carvalho Pacheco Juruá Editora , 2009 2009 Citations: 74
A interpretação jurídica no Estado democrático de Direito: contribuição a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas AGMF Bahia Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 301-357 , 2004 2004 Citations: 70
Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula C Proner, N Strozake Tristão Editora , 2024 2024 Citations: 69
Direito fundamental à educação, diversidade e homofobia na escola: desafios à construção de um ambiente de aprendizado livre, plural e democrático GR Pereira, AGMF Bahia Educar em Revista, 51-71 , 2011 2011 Citations: 58
Processo, Jurisdicao e Processualismo Contitucional Democratico na America Latina: Alguns Apontamentos D NuNes, A BAhiA Revista Brasileira Estudos Politicos 101, 61 , 2010 2010 Citations: 56
Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário H Theodoro Junior, D Nunes, AGMFM Bahia Revista dos Tribunais , 2009 2009 Citations: 49
As súmulas vinculantes e a nova Escola da Exegese AGMF Bahia Revista dos Tribunais , 2012 2012 Citations: 39
ADI N. 4.277-Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família AGMF Bahia, PRI Vecchiatti Revista Direito GV 9, 65-92 , 2013 2013 Citations: 36
Sobre a (in) capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero AGMF de Moraes Revista Jurídica da Presidência 18 (116), 481-506 , 2017 2017 Citations: 31
Ingeborg Maus e o Judiciário como superego da sociedade AGMF Bahia Revista CEJ 9 (30), 10-12 , 2005 2005 Citations: 31
Eficiência processual: algumas questões. D Nunes, AGMFM Bahia Revista dos Tribunais , 2009 2009 Citations: 29
Processo Constitucional: uma abordagem a partir dos desafios do Estado Democrático de Direito DJC Nunes, AGMF Bahia Revista Eletrônica de Direito Processual 4 (4) , 2009 2009 Citations: 27
A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais–LGBT AGMF Bahia Revista de informação legislativa 186, 89-115 , 2010 2010 Citations: 26
Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas H Theodoro Junior, D Nunes, AGMFM Bahia Revista dos Tribunais , 2013 2013 Citations: 25
Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil D Nunes, AMF Bahia Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro 57, 17-51 , 2015 2015 Citations: 24
Crise da Democracia Representativa-Infidelidade Partidaria e seu Reconhecimento Judicial AA BAhiA, D Nunes Revista Brasileira Estudos Politicos 100, 57 , 2010 2010 Citations: 24
NECROPOLÍTICA TRANS: o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado T NECROPOLITICS, T NECROPOLÍTICO Journal Law, 153-170 , 2019 2019 Citations: 23
